Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Vigna Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 51.071.457/0001-28, com sede na Rua Benedito Filipini, 761, Artur Nogueira/SP ("GetMídia", "nós" ou "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais durante a utilização da plataforma GetMídia ("Plataforma") e de seus canais de contato.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da GetMídia.

1. Quem é o responsável pelos dados

A responsável pelos tratamentos de dados pessoais relacionados à administração das contas, contratação dos Serviços, funcionamento da Plataforma e atendimento aos usuários é:

Vigna Tecnologia Ltda
CNPJ: 51.071.457/0001-28
Rua Benedito Filipini, 761 – Artur Nogueira/SP
E-mail: suporte@vignatecnologia.com.br
Telefone/WhatsApp: (19) 99848-9447

A Vigna Tecnologia Ltda atua como controladora dos dados pessoais nos casos em que determina as finalidades e os meios do tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Em determinadas situações, especialmente quando o Cliente envia imagens ou dados pessoais de terceiros para processamento através da Plataforma, a GetMídia poderá atuar como operadora desses dados, conforme as circunstâncias do tratamento.

2. Quais dados podemos tratar

2.1. Dados de cadastro

Podemos coletar:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando informado;
• informações necessárias à identificação e autenticação da conta; e
• demais informações fornecidas pelo Cliente durante o cadastro ou utilização da Plataforma.

2.2. Dados relacionados à assinatura

Podemos tratar informações relacionadas a:

• plano e módulo contratados;
• situação da assinatura;
• créditos disponíveis e utilizados;
• histórico de contratação;
• cobranças;
• cancelamentos; e
• identificadores necessários à integração com o serviço de pagamento.

2.3. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados através da Stripe.

A GetMídia poderá receber informações relacionadas à transação, como confirmação de pagamento, valor, situação da cobrança, plano contratado e identificadores da transação.

Os dados completos do cartão utilizados para pagamento são processados pelo provedor de pagamento conforme seus próprios procedimentos e políticas de segurança.

2.4. Fotografias, imagens e conteúdos enviados

Para utilizar os recursos de Inteligência Artificial, o Cliente poderá enviar:

• fotografias de produtos ou pessoas;
• imagens de veículos, imóveis ou animais;
• embalagens;
• logotipos e marcas;
• textos;
• instruções para geração de imagens; e
• outros conteúdos necessários à utilização dos módulos da Plataforma.

Dependendo do conteúdo enviado, essas imagens poderão conter dados pessoais de pessoas identificadas ou identificáveis.

2.5. Imagens geradas

Também poderão ser tratadas e armazenadas imagens produzidas pela Inteligência Artificial a partir das informações, fotografias, arquivos e instruções fornecidas pelo Cliente.

2.6. Dados de utilização e segurança

Podemos tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança da Plataforma, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• informações sobre dispositivo e navegador;
• registros de login;
• registros de utilização de créditos;
• registros de operações realizadas na Plataforma; e
• informações necessárias à prevenção de fraude, abuso e acessos não autorizados.

2.7. Dados de contato e atendimento

Quando o usuário entra em contato com a GetMídia através do formulário disponível no site, por e-mail ou pelo WhatsApp, poderemos tratar:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando solicitado ou informado;
• assunto e conteúdo da mensagem;
• arquivos eventualmente enviados; e
• demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

Esses dados serão utilizados para receber, analisar e responder dúvidas, solicitações de suporte, pedidos de informações e demais contatos realizados pelo usuário.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• criar e administrar a conta do Cliente;
• autenticar o acesso à Plataforma;
• disponibilizar os módulos e funcionalidades contratados;
• gerar e transformar imagens através de Inteligência Artificial;
• armazenar imagens e informações associadas à conta;
• controlar créditos utilizados e disponíveis;
• processar e administrar assinaturas;
• confirmar pagamentos;
• administrar cancelamentos;
• receber e responder mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• responder solicitações de informações sobre o GetMídia;
• prestar suporte por e-mail ou WhatsApp;
• identificar e corrigir problemas técnicos;
• manter a segurança da Plataforma;
• prevenir fraudes e utilização abusiva;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer regularmente direitos; e
• aprimorar a segurança, estabilidade e funcionamento dos Serviços.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação.

Entre elas estão:

Execução de contrato e procedimentos relacionados ao contrato: para criar e administrar contas, disponibilizar os Serviços contratados, gerar imagens, controlar créditos e administrar assinaturas.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando necessário ao cumprimento da legislação.

Exercício regular de direitos: quando necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos da GetMídia ou de terceiros.

Legítimo interesse: para determinadas atividades relacionadas à segurança, prevenção de fraude, proteção e melhoria da Plataforma, observados os direitos dos titulares.

Consentimento: quando a legislação exigir ou quando essa for a base jurídica adequada para determinada finalidade.

5. Utilização de Inteligência Artificial

Para gerar ou transformar imagens, os arquivos e instruções enviados pelo Cliente precisam ser processados por sistemas de Inteligência Artificial.

Atualmente, a GetMídia utiliza a API da OpenAI para determinadas funcionalidades de geração e processamento de imagens.

Fotografias, imagens, instruções e outras informações tecnicamente necessárias poderão ser transmitidas à infraestrutura da OpenAI para processamento da solicitação realizada pelo Cliente.

A GetMídia não utiliza as imagens enviadas pelo Cliente para criar campanhas publicitárias próprias ou comercializá-las para terceiros.

O Cliente é responsável por possuir autorização, direito ou outra base jurídica adequada para enviar imagens que contenham dados pessoais ou imagens de terceiros.

Recomendamos que o Cliente não envie documentos pessoais, informações confidenciais ou dados pessoais que não sejam necessários para a geração da imagem desejada.

6. Imagens e dados de terceiros

Caso o Cliente envie fotografias contendo outras pessoas, é responsabilidade do Cliente assegurar que possui os direitos, autorizações, consentimentos ou outra base jurídica necessária para realizar esse tratamento.

Caso uma pessoa acredite que sua imagem ou seus dados pessoais tenham sido utilizados indevidamente através da Plataforma, poderá entrar em contato pelo e-mail suporte@vignatecnologia.com.br.

7. Compartilhamento de dados e fornecedores

A GetMídia não vende ou comercializa dados pessoais de seus usuários.

Para disponibilizar a Plataforma, utilizamos fornecedores de tecnologia que poderão processar informações necessárias à prestação dos Serviços.

OpenAI

Utilizada através de sua API para geração e processamento de imagens por Inteligência Artificial.

Stripe

Utilizada para processamento de pagamentos, gerenciamento de cobranças e assinaturas.

Supabase

Utilizado como infraestrutura de banco de dados e armazenamento da Plataforma. Dados relacionados às contas, funcionamento do Serviço e imagens armazenadas poderão ser processados através dessa infraestrutura.

WhatsApp

Utilizado como canal de atendimento e suporte. Quando o usuário opta por entrar em contato pelo WhatsApp, número de telefone, identificação do perfil, mensagens e arquivos enviados poderão ser processados pelos serviços responsáveis pelo WhatsApp.

Também poderemos compartilhar dados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, proteção de direitos, prevenção de fraude ou proteção da segurança da Plataforma.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores utilizados pela GetMídia possuem infraestrutura localizada fora do Brasil ou sistemas distribuídos internacionalmente.

Por esse motivo, determinadas informações poderão ser processadas ou armazenadas em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas as medidas aplicáveis para que o tratamento ocorra de acordo com a legislação brasileira.

9. Armazenamento das imagens

Enquanto possuir uma assinatura ativa, o Cliente poderá manter armazenadas na Plataforma até 30 (trinta) imagens.

Quando o Cliente atingir o limite de 30 imagens, novas imagens poderão continuar sendo geradas normalmente, desde que existam créditos disponíveis.

Entretanto, enquanto o limite estiver atingido, as novas imagens geradas não serão salvas na conta.

A Plataforma informará ao Cliente quando o limite de armazenamento for atingido.

O Cliente poderá excluir imagens armazenadas para liberar espaço. Cada imagem excluída libera espaço para uma nova imagem.

O Cliente é responsável por salvar em dispositivo ou serviço próprio as imagens que deseje conservar permanentemente.

10. Cancelamento e exclusão das imagens

Quando o Cliente solicitar o cancelamento, a assinatura deixará de ser renovada.

Caso exista um período já pago, o Cliente continuará tendo acesso às funcionalidades e imagens armazenadas até o encerramento desse período.

Quando a assinatura for efetivamente encerrada ao final do período contratado, as imagens armazenadas vinculadas à assinatura serão eliminadas dos sistemas da GetMídia.

Antes do encerramento, o Cliente deverá salvar todas as imagens que deseje conservar.

O encerramento da assinatura e a eliminação das imagens não implicam necessariamente a exclusão imediata dos demais dados relacionados à conta.

Dados cadastrais, registros de transações, pagamentos, segurança e outras informações poderão ser mantidos quando necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

11. Processamento temporário por fornecedores

Durante a geração de uma imagem, fotografias, arquivos, instruções e informações tecnicamente necessárias poderão ser processados temporariamente pelos fornecedores utilizados pela GetMídia.

Esse processamento poderá estar sujeito aos períodos técnicos de retenção e procedimentos de segurança aplicáveis à infraestrutura dos respectivos fornecedores.

O armazenamento de até 30 imagens oferecido pela GetMídia é independente desses processamentos técnicos necessários à geração.

12. Retenção dos demais dados

A GetMídia poderá manter determinados dados enquanto forem necessários para administrar a conta, prestar os Serviços, controlar créditos, administrar pagamentos, prestar atendimento, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento jurídico para sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados.

13. Segurança dos dados

A GetMídia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou tratamento inadequado ou ilícito.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis conforme sua natureza e gravidade e as exigências da legislação aplicável.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamentos;
• informações sobre consentimento;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; e
• demais direitos previstos na legislação.

15. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser enviadas para:

suporte@vignatecnologia.com.br

Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações.

16. Exclusão da conta

O Cliente poderá solicitar o encerramento de sua conta e, quando aplicável, a exclusão dos dados pessoais associados.

A exclusão poderá resultar na perda definitiva de acesso às imagens e demais informações associadas ao Serviço.

Determinadas informações poderão continuar armazenadas quando sua conservação for necessária ou permitida pela legislação.

17. Crianças e adolescentes

A GetMídia é uma plataforma destinada principalmente à utilização comercial e profissional e não é direcionada especificamente a crianças.

O Cliente não deverá utilizar a Plataforma para realizar tratamento ilegal ou inadequado de imagens ou dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Conteúdos envolvendo crianças e adolescentes deverão respeitar integralmente a legislação aplicável.

18. Cookies e tecnologias semelhantes

A GetMídia poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, autenticação e segurança da Plataforma.

Informações adicionais estão disponíveis na Política de Cookies da GetMídia.

19. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Quando houver alterações relevantes, os usuários poderão ser comunicados através da Plataforma, por e-mail ou outro meio apropriado.

A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma com a data da última atualização.

20. Contato

Vigna Tecnologia Ltda
CNPJ: 51.071.457/0001-28
Rua Benedito Filipini, 761 – Artur Nogueira/SP
E-mail: suporte@vignatecnologia.com.br
Telefone/WhatsApp: (19) 99848-9447

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).